Enquadramento

A partir do esclarecimento quanto ao enquadramento das atividades laborais junto a categoria profissional, solicitamos aos Srs. contadores e empregadores, que busquem o devido auxílio conforme Cláusula 1.1. da Conveção Coletiva de Trabalho vigente e artigo 4º do estatuto social:

Enquadram-se nesta categoria profissional todos os empregados na atividade laboral de banhistas, tosadores, esteticistas de animais domésticos, recepcionistas, atendentes, auxiliares de veterinários e dos empregados em petshops, clínicas e estabelecimentos veterinários no comércio atacadista e varejista de produtos, prestação de serviços, atividades, alojamentos, higiene e embelezamento de animais excluindo da representação o médico veterinário e àquele que não tenha função ligada diretamente à categoria profissional específica.

ARTIGO 4º - Enquadram-se na categoria profissional de acordo com o Capítulo II, os trabalhadores que tenham atividade laboral alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos (banhista, tosador, esteticista de animais domésticos, no banho/tosa e groomer, empregados em hotel, creche e criação de animais de estimação), empregados no comércio atacadista e varejista de acessórios e alimentos para animais, no comércio varejista de medicamentos veterinários (exclusivo de/para animais), no comércio varejista de animais vivos (compra e venda) e de artigos e alimentos para animais de estimação, auxiliar veterinário na prestação de serviços e atividades veterinárias (clínicas e hospitais veterinários), na prestação de serviços de adestramento de cães de guarda (passeador/handler), em serviços de organização, produção e promoção de feiras e exposições (exclusivo de/para animais), excluindo o médico veterinário e àquele que não tenha sua função ligada diretamente com a categoria profissional "específica".