Trabalhador em Pet Shop, Estabelecimento Veterinário, Canil, Escola de Adestramento ou Hotel de animais domésticos, você sabia que o estado de calamidade pública instituído para conter a pandemia do covid-19 acabou?
Com a virada de ano, o Estado de Calamidade Pública declarado pelo governo teve seu fim, levando com si o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda que causou tantas dúvidas ao longo deste último ano.
Na prática, isso significa que as empresas não podem mais suspender o contrato de trabalho de seus empregados por mais de 30 dias, e ainda sim devem arcar inteiramente com seu salário e benefícios, inclusive variáveis habituais, como horas extras, comissões e demais verbas.
Igualmente, fica proibida a redução de jornada e salário dos trabalhadores, devendo quaisquer acordos neste sentido serem feitos junto a trabalhadores de livre e espontânea vontade e com assistência do SINDPETSHOP, que atuará para impedir coação e intimidações por parte dos empregadores.
Quaisquer dúvidas, entrem em contato com nosso departamento jurídico por:
Telefone: 11 3675-1306
E-mail: cadastro@sindpetshop.org.br