O Governo Federal disponibilizou o SinPatinhas, Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma criada para centralizar informações sobre cães, gatos e seus responsáveis. O serviço é gratuito, voluntário e pode ser acessado pela internet com login Gov.br.
A iniciativa tem como objetivo organizar dados importantes sobre animais de estimação em todo o país, contribuindo para políticas públicas de controle populacional, castração, microchipagem, vacinação, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
De acordo com o portal Gov.br, o sistema permite o cadastro de animais de companhia, como cães e gatos, incluindo informações sobre identificação, endereço e contato dos responsáveis, além de dados do animal, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças.
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é o sistema oficial do Governo Federal para o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A plataforma foi desenvolvida para reunir informações sobre animais de estimação e seus tutores, fortalecendo a transparência e a gestão de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Por meio do sistema, é possível:
- Cadastrar cães e gatos;
- Registrar informações dos responsáveis;
- Acompanhar procedimentos como castração, microchipagem, vacinação e tratamentos;
- Emitir a Carteirinha ou RG Animal;
- Registrar eventos importantes, como mudança de tutor.
O cadastro é regulamentado pela Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e pelo Decreto Federal nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que tratam da criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Cadastro é gratuito e voluntário
O serviço é totalmente gratuito, sem cobrança de taxas para tutores, médicos-veterinários, ONGs, prefeituras ou demais usuários autorizados.
Podem utilizar o SinPatinhas:
- Responsáveis por animais, pessoas físicas ou jurídicas;
- Médicos-veterinários;
- ONGs de proteção animal;
- Prefeituras e municípios com programas de castração e microchipagem.
Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta Gov.br e uma foto legível do animal. Segundo o portal oficial, o tempo estimado para realizar o cadastro é de aproximadamente 10 minutos.
RG Animal pode ajudar em casos de perda
Um dos principais recursos do sistema é a emissão da Carteirinha ou RG Animal, que conta com um QR Code exclusivo. Esse código pode ser colocado na coleira do animal e, caso ele se perca, qualquer pessoa poderá escanear o QR Code para acessar os dados de contato do responsável.
A medida pode facilitar a identificação do animal e contribuir para que ele retorne ao lar com mais segurança.
Atenção aos procedimentos veterinários
Embora o tutor possa cadastrar o animal, alguns procedimentos, como castração, microchipagem e vacinação, devem ser registrados no sistema por médicos-veterinários.
Por isso, é importante que os responsáveis mantenham os dados atualizados e procurem profissionais habilitados para registrar corretamente as informações de saúde dos animais.
Como cadastrar cães e gatos no SinPatinhas
Para realizar o cadastro, o tutor deve acessar o portal oficial do SinPatinhas, fazer login com sua conta Gov.br, escolher o perfil desejado e preencher as informações solicitadas.
O sistema solicita dados do responsável e do animal, incluindo informações básicas e foto legível. Após a finalização do cadastro, o responsável poderá emitir a Carteirinha/RG Animal.
Importância para o setor pet
A criação de um cadastro nacional também representa um avanço para toda a cadeia do setor pet, incluindo tutores, profissionais, clínicas, hospitais veterinários, pet shops, ONGs e órgãos públicos.
Com dados mais organizados, torna-se possível ampliar ações de prevenção, saúde animal, controle populacional e proteção contra maus-tratos, fortalecendo a responsabilidade compartilhada entre poder público, profissionais do setor e sociedade.
Fonte oficial
As informações são baseadas no serviço “Cadastrar cães e gatos”, disponível no portal Gov.br, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
