O Outubro Rosa reforça a importância da prevenção e da detecção precoce do câncer de mama. Para os trabalhadores do setor pet, a campanha também é uma oportunidade de conhecer um direito que ajuda a colocar a saúde em dia: a ausência do trabalho para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto no salário, nas condições previstas em lei.
O SindPetshop-SP orienta a categoria a manter o acompanhamento de saúde e a buscar informações sobre as garantias previstas na legislação e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável.
O que a CLT garante?
O artigo 473, inciso XII, da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço por até três dias a cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos de câncer, desde que a realização seja devidamente comprovada. Nessas condições, a ausência ocorre sem prejuízo do salário.
O direito vale ao longo de todo o ano e não é exclusivo das mulheres nem se limita ao câncer de mama. Trata-se de uma garantia vinculada à realização dos exames preventivos e à sua comprovação.
Consulte a íntegra do artigo 473 da CLT.
Exames em dia, conforme orientação de saúde
A mamografia é um dos exames utilizados na detecção precoce do câncer de mama. Já o papanicolau faz parte dos cuidados relacionados à prevenção do câncer do colo do útero. Cada exame tem uma finalidade: converse com a equipe de saúde sobre quais são indicados para você e quando realizá-los.
O cuidado deve continuar depois do atendimento. Busque os resultados e siga as orientações recebidas para os próximos passos.
E o que diz a Convenção Coletiva?
A CCT aplicável ao seu contrato deve ser consultada para verificar se há garantias adicionais e regras específicas sobre ausências justificadas e comprovação de exames. Como o setor pet reúne diferentes atividades e bases de representação, é importante conferir o instrumento coletivo correto e sua vigência.
O SindPetshop-SP pode ajudar a identificar a convenção da sua categoria e esclarecer como as cláusulas se aplicam ao seu caso. Consulte sua CCT.
Como proceder na empresa?
- Agende o exame: organize o atendimento conforme a orientação do serviço de saúde.
- Comunique a empresa com antecedência: informe a data e o horário do agendamento ao responsável ou ao RH.
- Solicite a comprovação: peça ao serviço de saúde um documento que comprove a realização do exame, como declaração ou atestado, conforme o atendimento.
- Entregue o documento à empresa: observe os procedimentos aplicáveis e guarde uma cópia e o comprovante de entrega.
Houve desconto ou dificuldade para exercer esse direito?
Procure o SindPetshop-SP com os documentos do atendimento, as comunicações feitas à empresa e, se houver desconto, o holerite correspondente. Essas informações ajudam o sindicato a analisar a situação e orientar sobre as medidas cabíveis.
Cuidar da saúde é seu direito. Não deixe esse cuidado para depois.
Ficou com dúvidas sobre a ausência para exames preventivos ou sobre a sua CCT? Fale com o SindPetshop-SP. O sindicato está ao lado dos trabalhadores do setor pet para orientar e defender seus direitos.
Informações de saúde: Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Ficou com dúvidas sobre a ausência para exames preventivos?
Fale com o SindPetshop-SP para receber orientação sobre a comprovação dos exames, descontos no salário e os direitos previstos na sua CCT.
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